MP Eleitoral entende que vaga de Sandro Pimentel deve ficar com Robério Paulino
Publicado em: 08/01/2019
O primeiro suplente de deputado do PSOL, Robério Paulino, conseguiu um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) para ser diplomado deputado estadual no lugar de Sandro Pimentel.
Sandro, que foi eleito com 19.158 votos, teve as contas reprovadas e o próprio MP entendeu que a diplomação não deveria ser dada a quem praticou irregularidades.
“A diplomação é um marco referencial para uma série de consequências jurídicas, tais como o foro privilegiadoe a imunidade parlamentar – inviabilizando, em algumas situações, a prisão do mandatário. Nesse aspecto, não há sentido algum conferir tamanhos poderes àquele que praticou diversas irregularidades durante a campanha eleitoral e teve inclusive suas contas desaprovadas”, disse o procurador eleitoral Kleber Martins de Araújo.
Como os votos não foram anulados, o PSOL mantém seus 69,8 mil votos conquistados para o cargo de deputado estadual e o beneficiário da decisão passsa a ser o primeiro suplente, o professor Robério Paulino que ficou com 18.550 votos.
“Nada mais razoável que se garanta a representação popular dentro do número de vagas alcançadas no pleito pelo partido, no caso o PSOL, de modo que a diplomação do primeiro suplente para o cargo de deputado estadual, uma vez suspensa liminarmente a diplomação do candidato eleito, nos parece assegurar a representatividade popular”, completou.
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