Justiça condena Estado a regularizar funcionamento de Hospital de João Câmara
Publicado em: 03/08/2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar obrigasse o Estado a manter em funcionamento regular, contínuo e permanente, as internações nas clínicas cirúrgica e médica, com a presença física de médicos durante as 24 horas do dia no Hospital Regional de João Câmara. O Estado também terá que estender o funcionamento nos mesmos moldes aos serviços de pronto atendimento (urgência e emergência), além de garantir os insumos necessários.
A Justiça determinou as medidas com base nos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública em desfavor do Estado. Para mover a ação, o Ministério Público levou em consideração os frequentes transtornos vividos pela população, entre eles a falta de médicos, de insumos, de medicamentos e de ambulância – o que dificulta o acesso dos cidadãos à saúde e compromete a dignidade da vida humana.
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